Política de Privacidade

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A SOUL CODE ACADEMY (“SOUL CODE”) é uma edtech brasileira que tem como missão gerar impacto social e inclusão digital por meio de capacitação tecnológica, em formato online e utilizando-se de metodologia própria (“Serviços”).
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem por finalidade fornecer as orientações e informações necessárias, em atenção às disposições da Lei no 13.709/2018 (“LGPD”), relativamente à utilização dos dados pessoais dos usuários do portal oficial da SOUL CODE, disponível em www.soulcode.com, e/ou qualquer outro URL de propriedade da SOUL CODE correlato ao seu portal oficial (“Usuários”) (“Portal” ou “Portais”), sejam meros visitantes (“Usuários Visitantes”) e/ou utilizadores das ferramentas disponibilizadas no Portal, sobretudo de inscrição para participação nos cursos oferecidos pela SOUL CODE (“Usuários Inscritos”) (“Cursos”).
Especialmente em razão da necessidade de utilização de dados pessoais para o oferecimento dos Serviços, como condição para acesso aos Portais da SOUL CODE, seja na posição de Usuário Visitante ou Usuário Inscrito, o Usuário deve realizar a leitura completa e diligente desta Política, compreendendo que, ao aceitá-la, estará manifestando sua livre e completa ciência e concordância com as suas disposições, autorizando a coleta e utilização dos dados pessoais aqui mencionados para as finalidades ora especificadas.
Esta Política de Privacidade deve ser lida e interpretada em conjunto com os correlatos Termos e Condições de Uso e eventuais outros instrumentos celebrados entre SOUL CODE e Usuário.
Caso o Usuário não esteja de acordo com estas diretrizes, deverá abster- se de acessar os Portais da SOUL CODE, sob qualquer forma e fim, sendo certo que não poderá celebrar instrumentos de prestação de serviços e/ou utilizar-se dos Serviços, sob nenhuma hipótese. A prestação dos Serviços pela SOUL CODE apenas poderá ocorrer ao Usuário, especialmente Usuário Inscrito, que devidamente concordar com a presente Política de Privacidade, bem como ao respectivo Termos e Condições de Uso.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais, inclusive sensíveis, são coletados com o devido consentimento do Usuário, seja Usuário Visitante ou Usuário Inscrito, ao concordar com as disposições ora estabelecidas, para o atendimento das finalidades descritas no presente instrumento. O consentimento ao tratamento de dados pessoais é outorgado pelo Usuário de forma livre, individual, informada e inequívoca, para finalidades determinadas.
Os dados pessoais são informações capazes de identificar o Usuário. Ao longo da relação com a SOUL CODE, poderão ser solicitadas ao Usuário informações como nome completo, profissão, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, idade, contatos telefônicos, eletrônicos e físicos, endereço completo, sexo, gênero, raça, orientação sexual, se é pessoa com deficiência, e informações de currículo profissional. Todas as informações coletas são informações necessárias para a devida prestação dos Serviços pela SOUL CODE.
A necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis pela SOUL CODE se dá em razão de sua missão em promover diversidade e equidade em seus Cursos. Para garantir o cumprimento deste objetivo, o colhimento de dados desta natureza se faz imprescindível, o que, neste ato, declara o Usuário compreender e consentir. De nenhuma forma, em nenhum momento, estes dados sensíveis serão utilizados para fins ilegais, ilícitos ou abusivos pela SOUL CODE.
Ao Usuário, serão solicitados seus dados pessoais em cadastros e/ou inscrições disponibilizados nos Portais. Estes cadastros e/ou inscrições podem ser para possibilitar a participação do Usuário nos Cursos e/ou para fins de estabelecimento de relações junto à SOUL CODE, de qualquer natureza, como, mas sem se limitar, relações de parceria e laborais. Ainda, uma vez estabelecida relação entre Usuário e SOUL CODE, poderão ser solicitadas outras informações, para o devido cumprimento da oferta dos Serviços e/ou para o devido andamento da relação estabelecida.
A SOUL CODE poderá utilizar os dados pessoais do Usuário para (i) enviar informações sobre seus Serviços, Cursos, eventos, palestras e promoções; (ii) possibilitar a devida condução dos processos seletivos e de matrícula nos Cursos; (iii) possibilitar a devida condução dos processos de empregabilidade, quando aplicável; (iv) aprimorar e otimizar a oferta dos Serviços; (v) enviar comunicações, institucionais ou publicitárias, físicas ou digitais, atinentes aos Serviços e/ou Cursos; (vi) possibilitar o cumprimento de eventuais instrumentos celebrados junto à SOUL CODE; (vii) possibilitar a análise da diversidade (de sexo, gênero, raça, idade, etc) promovida pelos Serviços; e (viii) realizar pesquisas, levantamentos e estudos para análise de questões ligadas aos Cursos e Serviços.
Nenhuma autorização para tratamento de dados será fornecida de forma genérica, sendo as finalidades devidamente ora determinadas.
Para os Cursos que exijam aprovação em processo seletivo como requisito de participação, ao Usuário poderá ser requisitado a elaboração de um vídeo curto de apresentação pessoal (“Vídeo”). Desta feita, e neste ato, o Usuário, uma vez que se inscreva para participação nos processos de seleção da SOUL CODE, devidamente autoriza-a a utilizar sua imagem, nome e som de voz, oriundos do Vídeo, para fins de avaliação no processo seletivo e para a devida condução dos Serviços. O Vídeo também poderá ser utilizado em materiais institucionais e publicitários da SOUL CODE.
Relativamente àqueles Cursos que possuem auxílio à empregabilidade de seus participantes, desde já se mantém claro que, para o cumprimento do objetivo de fomentar a geração de emprego, a SOUL CODE possui parcerias com empresas interessadas em contratar mão de obra especializada (“Empresas Parceiras”). Desta forma, a SOUL CODE atuará, sempre que possível, como intermediadora entre seus alunos e determinadas Empresas Parceiras, na expectativa de possibilitar oportunidades de emprego. Os alunos serão previamente informados sobre quais são as Empresas Parceiras envolvidas.
A SOUL CODE poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário, inclusive sensíveis, junto às Empresas Parceiras, com a finalidade de proporcionar a intermediação mencionada no presente instrumento. Serão compartilhados, de forma segura, apenas os dados necessários para promover a intermediação do aluno com determinada Empresa Parceira, o que o Usuário, neste ato, declara estar ciente e totalmente de acordo.
Eventuais outros dados pessoais que não estejam relatados nesta Política poderão ser coletados de acordo com a natureza e necessidade dos Serviços, nos termos de documento específico, que, para todos os fins e efeitos, deve ser considerado em conjunto com esta Política.
Fica estabelecido que a SOUL CODE não se responsabiliza pela veracidade e precisão das informações prestadas pelo Usuário, especialmente Usuário Inscrito, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer questionamento, de qualquer natureza, em razão da utilização de dados não verdadeiros e/ou imprecisos. O Usuário deve prestar quaisquer informações pessoais com exatidão e de forma atualizada. De todo modo, fica garantido ao Usuário o direito de corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como ter acesso à consulta de seus dados pessoas em tratamento.
O Usuário é corresponsável por manter o sigilo de seus dados pessoais. Outrossim, o compartilhamento de senhas ou dados de acesso a quaisquer Portais da SOUL CODE viola esta Política de Privacidade e os correlatos Termos e Condições, podendo acarretar o imediato encerramento dos Serviços junto ao respectivo Usuário, com a responsabilização exclusiva deste em caso de perdas e danos.
O consentimento dado à SOUL CODE para tratamento dos dados pessoais, conforme disposições da presente Política, poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer tempo, mediante prévia e expressa manifestação, podendo a prestação dos Serviços pela SOUL CODE ser encerrada por completo, devendo o Usuário, se for o caso, devidamente firmar o respectivo distrato, observadas, ainda, as disposições do presente instrumento.
A SOUL CODE protege as informações do Usuário de acessos e usos indevidos, tomando medidas administrativas e técnicas necessárias para tanto. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e do escopo das atividades da SOUL CODE. Internamente, os dados do Usuário são acessados apenas por profissionais autorizados pela SOUL CODE, considerando a necessidade do acesso para a devida prestação dos Serviços.
A SOUL CODE utiliza tecnologias compatíveis com o mercado e com respaldo na legislação em vigor, para registrar eventos de navegação, cliques e dados não identificáveis.
O Usuário fica ciente de que os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados pela SOUL CODE: a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição, ordem judicial ou caso determinado por lei, inclusive para proteger os direitos da SOUL CODE e/ou promover sua defesa; b) com os órgãos de controle e fiscalização, quando solicitado; c) com terceiros, com o específico objetivo de atender às finalidades destacadas nesta Política.
A SOUL CODE poderá, sob seu critério, contratar empresas terceirizadas para determinadas funções relativas aos Serviços, com a finalidade de aprimorá-los, melhorá-los e incrementá-los. Estas empresas poderão ter acesso aos dados pessoais do Usuário com a finalidade única de promover a prestação dos Serviços, conforme necessário. Caso o tratamento de dados pessoais seja realizado por empresas terceirizadas, conhecidas como “Operadoras”, deve haver respeito integral às condições ora estabelecidas.
Como regra geral, a SOUL CODE não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos. Caso tome conhecimento que coletou dados pessoais de menores com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a SOUL CODE tomará medidas para excluir estas informações tão logo quanto possível, salvo se a lei exigir que sejam mantidas. É responsabilidade dos pais ou representantes legais supervisionar as atividades online dos menores de idade.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados pessoais coletados e os respectivos registros serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Caso o Usuário solicite a exclusão de suas informações, a SOUL CODE está autorizada a preservar dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou como prova documental da relação estabelecida com o Usuário, inclusive para defesa de si ou do Usuário.

DIREITOS DO USUÁRIO

Mediante requisição, o Usuário tem o direito de obter a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados; b) o acesso aos seus dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, considerando a necessidade da prestação dos Serviços e as finalidades ora determinadas.
O Usuário pode, ainda, a) requerer a suspensão de uso de seus dados; b) opor-se ao tratamento com fulcro em uma das hipóteses de desnecessidade de consentimento; c) requerer a eliminação de seus dados coletados e registrados ao término de sua finalidade de uso; d) pleitear a revisão de decisões automatizadas; e) solicitar portabilidade dos dados pessoais; f) postular informações de compartilhamento dos dados pessoais ou acerca do impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
Nas hipóteses permitidas pela legislação vigente, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos; para realização de prestação de contas aos órgãos de controle; ou para preservação de direitos da SOUL CODE ou do titular de dados, a SOUL CODE pode permanecer com o histórico de registro e os dados do Usuário por prazo maior, observadas as disposições do item 3.1.

USO DE COOKIES

A SOUL CODE usa, ou pode usar, cookies para que o Usuário tenha uma melhor e mais assertiva experiência em seus Portais. Os cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso do Usuário, de modo que, enquanto navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a memorizar suas preferências e a personalizar seu acesso.
É autorizado usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar, com terceiros (com o estrito objetivo de atender às finalidades já expressamente mencionadas), informações de navegação do Usuário, para: a) permitir que a navegação seja mais eficiente; b) aprimorar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização do Portal e nos sistemas da SOUL CODE; c) fazer ofertas e/ou dar informações mais firmes e relevantes às necessidades e interesses do Usuário; d) buscar maior eficiência quanto à frequência e continuidade da comunicação entre as partes; e) efetuar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os Serviços e apuração de estatísticas em geral.
A todo o momento, o Usuário pode ativar, em seu navegador, mecanismos para a) informá-lo quando os Cookies estiverem acionados; b) impedir que sejam ativados; c) desativá-los, quando não sejam essenciais à utilização dos Serviços de SOUL CODE.

CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Caso o Usuário tenha dúvidas, comentários e/ou sugestões relativas à presente Política, ou acredite que seus dados pessoais estejam ou tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, ou queira exercer algum dos direitos estabelecidos neste instrumento ou na LGPD, poderá entrar em contato por meio do e-mail privacidade@soulcode.com, de segunda à sexta-feira, dentro do horário comercial. O retorno será realizado dentro de prazo razoável.
A SOUL CODE está localizada na R. Manoel da Nóbrega, 986 – Paraíso, São Paulo, CEP: 04001-003. Para outras questões, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@soulcode.com, de segunda à sexta-feira, dentro do horário comercial.
A todo o momento, o Usuário pode ativar, em seu navegador, mecanismos para a) informá-lo quando os Cookies estiverem acionados; b) impedir que sejam ativados; c) desativá-los, quando não sejam essenciais à utilização dos Serviços de SOUL CODE.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A SOUL CODE adota os melhores esforços e práticas para manter o Portal, os Serviços e Cursos em pleno funcionamento. No entanto, especialmente considerando o ambiente online, estão sujeitos a interrupções, falhas, inconsistências e paradas ocasionais. A SOUL CODE não se responsabiliza por prejuízos ou perdas que o Usuário possa sofrer em virtude de tais interrupções, falhas, inconsistências ou paradas. Desde já, mantem-se claro que a SOUL CODE não possui qualquer responsabilidade de fornecer ao Usuário auxílio e assistência técnica de qualquer natureza.
Ao utilizar os Portais, o Usuário pode ser direcionado, via link ou outros meios, a outros portais ou plataformas independentes, que podem coletar as informações do Usuário e ter sua própria “Política de Privacidade” e/ou “Termos e Condições de Uso”. Nestes casos, cabe ao Usuário ler estes documentos dos ambientes digitais alheios ao da SOUL CODE, sendo de sua prerrogativa e responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A SOUL CODE não possui quaisquer responsabilidades em razão do tratamento realizado pelas plataformas e ambientes digitais de terceiros, mesmo que a ela vinculados por quaisquer meios, por não possui qualquer ingerência em sua realização.
Especificamente com relação ao compartilhamento de dados pessoais junto às Empresas Parceiras, com a finalidade de proporcionar a intermediação, avaliação, apresentação e contratação dos alunos, é possível que, ao iniciar a relação com a respectiva Empresa Parceira, o Usuário fique sujeito às Políticas de Privacidade destas, cujo tratamento de dados realizado não tem qualquer relação com a SOUL CODE, nada sendo devido por esta em caso de tratamentos indevidos.
A SOUL CODE se reserva ao direito de atualizar, alterar, revisar, modificar suspender ou interromper seus Portais e seus conteúdos, a seu único e exclusivo critério, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. A SOUL CODE não será responsável por quaisquer prejuízos eventualmente sofridos pelo Usuário nestas ocorrências.
A qualquer tempo, a SOUL CODE se reserva, ainda, ao direito de atualizar ou alterar esta Política. As alterações feitas serão comunicadas por meio de avisos no próprio Portal e/ou quaisquer formas de comunicação que a SOUL CODE entender pertinentes. Após a publicização das alterações, o uso continuado dos Serviços ou do Portal ou a participação em Cursos pelo Usuário representa expressa concordância com os ajustes realizados nesta Política. Fica estabelecido que, caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, eventuais instrumentos celebrados junto à SOUL CODE poderão ser imediatamente encerrados.
O Usuário de compromete a não realizar quaisquer atos, comissivos ou omissivos, ilícitos, ilegais, fraudulentos e/ou abusivos seja com relação à utilização dos Portais, suas ferramentas e conteúdo, bem como perante os Serviços e Cursos, e, especialmente, não ferir direitos de propriedade intelectual da SOUL CODE ou de terceiros. O Usuário poderá ser exclusivamente responsabilizado pelas perdas e danos que causar.
O descumprimento de quaisquer obrigações dispostas nesta Política pelo Usuário poderá ensejar no imediato cancelamento de seus cadastros e inscrições realizadas nos Portais, bem como de instrumentos eventuais firmados junto à SOUL CODE, não obstante a possibilidade de responder por eventuais prejuízos que acarretar.
Em casos de Usuários menores de idade, estes devem realizar o uso dos Portais, dos Serviços e/ou participar dos Cursos somente mediante intermédio de pais ou responsáveis legais. A SOUL CODE não se responsabiliza pela utilização/participação não autorizada de menores de idade.
Em casos de quaisquer reestruturações ou mudanças societárias, fica o Usuário ciente e de acordo que a SOUL CODE poderá transferir suas informações coletadas a eventuais terceiros apropriados.
A tolerância de uma das partes para com a outra quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações elencadas nesta Política e nos instrumentos correlatos não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a parte tolerante exercê- los a qualquer momento durante a vigência deste instrumento.
Caso qualquer um dos itens deste instrumento venha a ser declarada nula, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
Este instrumento e todas as relações dele concernentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil.

Data da última atualização: 10 de abril de 2024.

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